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Privacy

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Desejamos informar que o Regulamento Europeu 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados, a seguir designado por GDPR) estabelece normas relativas à proteção das pessoas naturais no que diz respeito ao tratamento de dados físicas, e também normas relativas à livre circulação desses dados para proteger os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas físicas, sobretudo no que diz respeito ao direito à proteção dos dados pessoais. A livre circulação de dados pessoais na União não é restringida nem proibida por motivos relacionados com a proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais. Convém assinalar que se entende por “dados pessoais”, nos termos do referido GDPR, qualquer informação que lhe diz respeito direta ou indiretamente na qualidade de titular de dados, sobretudo em relação a um identificador, tal como o nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, psíquica, econômica, cultural ou social. Também estão aqui descritas as formas de gestão do site quanto ao tratamento dos dados pessoais dos usuários que o consultam e que têm acesso à área reservada. Trata-se de uma política de privacidade que também é disponibilizada na forma dos arts. 13-14 do GDPR para quem interage com os serviços online da METALGALANTE S.P.A. acessíveis por via telemática no endereço:

Esta política de privacidade refere-se apenas aos sites relacionados com a METALGALANTE S.P.A. e não a outros sites internet eventualmente consultados pelo usuário por meio de ligações. Uma vez acessado este site, podem ser tratados dados relativos a pessoas identificadas ou identificáveis.

A declaração de privacidade tem a finalidade de identificar alguns requisitos mínimos para a coleta de dados pessoais online e, mais precisamente, modalidades, períodos e natureza das informações que os Controladores devem fornecer aos usuários quando acessam sites internet, independentemente das finalidades de acesso.

 

1) IDENTIDADE E DADOS DE CONTATO DO CONTROLADOR

A identidade do Controlador dos Dados e as suas informações, referidas no cabeçalho, são as seguintes:

METALGALANTE S.P.A.

Endereço: Via A. VOLTA 2 – 30020 NOVENTA DI PIAVE (VE)

contatos:  Telefono 0039 0421/65121 – Fax 0039 0421/658838 Endereço e-mail: info@carmix.com

 

2) FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados associado aos serviços deste site tem lugar na referida sede do Controlador, na sede identificada pelo administrador do site Internet, e os dados são tratados apenas por pessoal habilitado a tratar os dados, ou por eventuais encarregados de operações de manutenção ocasionais. Nenhum dado derivante do serviço Internet é difundido. Os dados pessoais fornecidos pelos usuários que enviam pedidos de material relativos ao serviço solicitado (ou mesmo apenas de caráter informativo) são utilizados para responder aos pedidos do usuário e podem ser comunicados a terceiros apenas se necessário e se pertinentes e funcionais para responder aos pedidos citados.

A coleta e o tratamento dos dados pessoais do usuário respeitarão os princípios gerais de necessidade, equidade, relevância e proporcionalidade, e o tratamento dos dados será efetuado especialmente para:

 

responder a perguntas e fornecer informações solicitadas pelo Usuário (o envio facultativo, explícito e voluntário de mensagens de correio eletrônico aos endereços indicados neste site leva à coleta do endereço do remetente, necessária para responder aos pedidos, e dos outros possíveis dados pessoais indicados na mensagem) e para contatar o Usuário em relação aos serviços fornecidos pela METALGALANTE S.P.A.;

inscrição em eventos organizados ou coordenados pela METALGALANTE S.P.A., de formação ou não, mesmo através de preenchimento, por parte do usuário, de formulários específicos presentes nas páginas do site com sucessiva emissão dos respectivos certificados de frequência ou de outro tipo;

permitir ao Usuário acessar (depois de se registrar e criar o seu próprio perfil de usuário) a área reservada para o fornecimento de serviços, produtos e qualquer outro tipo de solicitação e para que possa gerir de forma autônoma o seu perfil de Usuário por meio do painel de controle, inclusive as publicações de ofertas;

serviço de NEWSLETTER em que o Usuário:

tem a faculdade de se inscrever voluntariamente ou

pode ser inscrito mediante a Ordem Profissional a que pertence, para fins de disponibilização de serviços de atualização profissional;

se os dados pessoais tiverem sido fornecidos quando se inscreveu no serviço supracitado, esses serão utilizados apenas para o envio de newsletters e não serão comunicados a terceiros, a não ser se houver autorização do titular dos dados;

acesso à plataforma de e-learning para usufruir de cursos, profissionais ou não, que podem ser adquiridos diretamente;

os tratamentos necessários e indispensáveis de caráter operacional, de gestão, contábil e de outra natureza, e sobretudo alguns dados serão utilizados para registros e comunicações obrigatórias por lei;

controles do grau de satisfação do cliente em relação aos serviços fornecidos e todo outro tipo de pedido, mediante entrevistas pessoais ou telefônicas;

com o «consentimento do titular dos dados» (qualquer manifestação de vontade livre, específica, informada e inequivocável do titular dos dados, pela qual a pessoa em questão aceita, mediante uma declaração ou um ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento) mediante formas de contato tradicionais (correio impresso ou telefonemas feitos por operador) e automatizadas (correio eletrônico, sms) para fins comerciais/promocionais como comunicações comerciais, venda, envio de material publicitário ou para realizar pesquisas de mercado sobre os serviços oferecidos (a título de exemplo, mas não exaustivo: atualizações sobre iniciativas, ofertas e promoções relativas a serviços e produtos relacionados com a atividade da METALGALANTE S.P.A. e de terceiros com os quais colabora, programas e promoções, mesmo online, destinados a premiar ou fidelizar potenciais clientes).

A base jurídica do tratamento encontra-se no código civil e no Código do Consumidor.

 

3) LEGALIDADE DO TRATAMENTO

O tratamento é lícito, pois se verifica pelo menos uma das condições previstas:

pelo art. 6 par. 1 letra a), b), c), f)

o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

o tratamento é necessário para cumprir um contrato do qual o titular dos dados é uma das partes ou para cumprir medidas pré-contratuais adotadas a pedido do mesmo;

o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal à qual está sujeito o Controlador;

o tratamento é necessário para consecução de legítimo interesse do Controlador (como a prevenção de fraude ou utilização indevida que prejudica o nosso site Internet: pode ser considerado legítimo interesse o tratamento dos dados pessoais para finalidades de marketing direto como ilustrado no considerando nº 47 do GDPR) ou por terceiros, à condição que não prevaleçam os interesses ou os direitos e as liberdades fundamentais do titular dos dados que requerem a proteção dos dados pessoais, mais precisamente se o titular dos dados for um menor.

 

4) DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

A comunicação aos destinatários identificados será feita somente se forem pertinentes e funcionais a fim de alcançar os objetivos na forma do ponto 3 acima, portanto, os dados pessoais coletados e elaborados poderão ser:

utilizados de forma anônima para finalidades estatísticas;

colocados à disposição dos colaboradores do controlador, na qualidade de operadores ou pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais;

comunicados a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, administração pública, profissionais, polícia, entes públicos, organismos de regulamentação, tribunais ou outros organismos do setor público autorizados por lei;

comunicados a parceiros comerciais, apenas se houver consentimento prévio e expresso do Usuário.

Se necessário, transferidos para outro Controlador segundo o quanto previsto no GDPR, mesmo no que diz respeito ao direito de portabilidade dos dados.

A lista de operadores está disponível na sede do Controlador.

 

5) CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Não são tratadas categorias especiais de dados pessoais (como os que revelam a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual ou orientação sexual da pessoa), nem dados relativos a menores.

Os dados pessoais tratados são apenas e exclusivamente os necessárias e funcionais para cumprir corretamente as finalidades indicadas no ponto 3.

 

6) CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados fornecidos para as finalidades na forma do ponto 3 serão conservados:

 

para finalidades administrativas e contábeis: durante o período previsto pelos normas fiscais, cíveis;

para finalidades de marketing e envio de newsletters: até revogação do consentimento dado, até o exercício do direito de oposição e, todavia, não além de dez anos a partir da data de coleta.

Os dados pessoais não serão difundidos e serão destruídos quando não forem mais necessários ou não houver obrigação de armazenamento.

 

7) FORMA DE TRATAMENTO

Os sistemas informáticos e os processos de software para o funcionamento da plataforma deste site internet coletam alguns dados pessoais, durante o seu funcionamento normal, cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da internet.

 

Nesta categoria de dados estão incluídos os endereços IP (para o controle da atendibilidade do usuário ou para finalidades de segurança) ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos usuários para se ligarem ao site, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos pedidos, a hora de acesso, o método utilizado para enviar o pedido ao servidor, a dimensão do arquivo obtido como resposta, o código numérico que indica o estado da resposta do servidor (sucesso, erro etc.), e outros parâmetros relativos ao sistema operacional e ao ambiente informático do usuário. Estes dados são utilizados apenas para obter informações estatísticas anônimas sobre a utilização do site e para verificar o seu bom funcionamento, e são eliminados imediatamente após a elaboração. Os dados podem ser utilizados para averiguar a responsabilidade em caso de eventuais crimes informáticos contra o site: salvo esta eventualidade, atualmente os dados das visitas ao site não são guardados durante mais de sete dias.

Os dados pessoais objeto de tratamento serão tratados:

manual e/ou eletronicamente e serão conservados em arquivos físicos e/ou eletrônicos especiais. Os documentos físicos e eletrônicos serão conservados e protegidos de forma correta durante todo o tempo necessário para o tratamento, utilizando medidas de segurança adequadas para reduzir ao mínimo os riscos de destruição ou extravio, de acesso não autorizado ou de tratamento não conforme às finalidades da coleta.

Não existe um processo de tomada de decisão automatizado e não é feita definição de perfis.

 

8) COOKIES

São utilizados cookies que são pequenos arquivos memorizados no disco rígido do computador e servem para fornecer serviços e/ou informações. A maioria dos cookies são “cookies de sessão” e são eliminados do disco rígido uma vez encerrada a sessão (ao se desconectar ou fechar o navegador). Podem estar presentes em algumas páginas do site para poder analisar o acesso às páginas da Internet, personalizar os seus serviços, conteúdos e mensagens publicitárias, analisar a eficácia das promoções e garantir confiança e segurança. Os denominados cookies de sessão utilizados neste site evitam a utilização de outras tecnologias informáticas que poderiam comprometer a confidencialidade da navegação dos Usuários e não permitem a coleta de dados pessoais de identificação dos Usuários.

A política relativa à utilização dos cookies do nosso site pode ser consultada na respectiva seção.

 

 

9) FORNECIMENTO DOS DADOS

Além do que foi referido para os dados de navegação, o Usuário pode fornecer os dados pessoais pedidos por meio de máscaras relativas aos serviços, produtos e todo outro tipo de pedido que o administrador do site, ou seus parceiros comerciais, podem oferecer.

 

O não fornecimento dos dados pode implicar a impossibilidade de obter respostas para eventuais pedidos ou de usufruir dos serviços ou produtos que o administrador do site ou seus parceiros comerciais podem fornecer.

ÁREA RESERVADA

 

Ao se registrar na área reservada (obrigatórios) que leva à aquisição automática dos dados, tais como:

hora, data, páginas visitadas e permanência no site;

protocolo IP e domínio internet;

motor de busca (se aplicável) com o qual foi feito o acesso ao site;

  • sistema operacional do Usuário e tipo de navegador.

O não fornecimento dos dados pode levar a impossibilidade de se registrar na área reservada.

 

10) DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Informamos que, na qualidade de Titular dos Dados, tem todos os direitos previstos pelos arts. 15-16-17-18-20-21-22 do GDRP, tais como:

O titular dos dados tem o direito de obter do Controlador a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e, neste caso, de obter o acesso aos dados pessoais e às seguintes informações: finalidades do tratamento; b) categorias de dados pessoais em causa; c) destinatários ou categorias de destinatários aos quais os dados pessoais foram ou serão comunicados, mais precisamente se destinatários de países terceiros ou organizações internacionais; d) quando possível, o período de conservação dos dados pessoais previsto ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período; e) existência do direito do Titular dos Dados de pedir ao Controlador a retificação ou a exclusão dos dados pessoais ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais ou de se opor ao tratamento; f ) direito de apresentar reclamação a um organismo de controle; g) se os dados não tiverem sido coletados diretamente do Titular, todas as informações disponíveis sobre a sua origem; h) existência de um processo de tomada de decisão automatizado, inclusive a definição de perfis na forma do artigo 22, parágrafos 1 e 4, e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica utilizada, e também a importância e as consequências previstas, no que se refere a esse tratamento, para o Titular dos Dados.

existência do direito do Titular dos Dados de pedir ao Controlador o acesso aos dados pessoais e a retificação ou a exclusão dos dados ou a limitação do tratamento que lhe dizem respeito ou de se opor ao tratamento dos dados, além do direito de portabilidade dos dados, inclusive todas as informações disponíveis sobre a sua origem; além disso, obter a exclusão dos dados pessoais que lhe dizem respeito sem atraso injustificado na forma do art. 17 («direito a ser esquecido»);

se o tratamento tiver como fundamento o artigo 6, parágrafo 1, letra a), ou o artigo 9, parágrafo 2, letra a), a existência do direito de revogar o consentimento em qualquer momento sem prejudicar a legalidade do tratamento baseado no consentimento dado antes da revogação;

direito de apresentar reclamação a um organismo de controle;

receber do Controlador uma cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento, à condição que não prejudique os direitos e as liberdades de terceiros; em caso de outras cópias pedidas pelo Titular dos Dados, o Controlador pode pedir uma contribuição para as despesas de acordo com os custos administrativos. Se o pedido for feito por via eletrônica, salvo especificação em contrário, as informações são fornecidas em formato eletrônico de uso comum.

As informações acima serão fornecidas:

dentro de um prazo razoável a partir da data de coleta dos dados pessoais, mas o mais tardar dentro de um mês, vistas as circunstâncias específicas em que os dados pessoais são tratados;

se os dados pessoais forem destinados à comunicação com o Titular dos Dados, o mais tardar no momento da primeira comunicação do Titular dos Dados; ou se for prevista a comunicação a outro destinatário, não após a primeira comunicação dos dados. Todos os direitos do Titular dos Dados previstos pelo GDRP são exercidos com pedido submetido, sem formalidades, ao Controlador, mesmo por meio de um

encarregado, ao qual é fornecida resposta, sem demora.

 

Documento atualizado em 18 de dezembro de 2018